O ilustre constituinte Florestan Fernandes, no ano de 1997, por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte (1987-88) que resultou, após muita discussão, na garantia legal de vinculação dos recursos públicos para a Educação Pública brasileira, recebeu em seu gabinete o seguinte telegrama:

Os colégios católicos Juiz de Fora estranham Vossa Excelência favorável texto constitucional disposição discriminatória antidemocrática verbas públicas somente para o ensino estatal, impossibilitando pessoa humana, sujeito principal educação, mesmo carente, escolher escola sua preferência, livre iniciativa ou estatal, manifestada por si ou responsável. (telegrama recebido pelo Constituinte Florestan Fernandes e transcrito em FERNANDES. Florestan. Educação e Constituição. Folha de S. Paulo. 04 de agosto de 1997, p. A-3). (FARENZENA, 2006, p. 111)

Este telegrama comprova um certo desconforto e pressão de organizações privadas educacionais contra a possibilidade, confirmada após a publicação constitucional, de vinculação dos recursos públicos à Educação Pública brasileira. Fato que garantiu e ainda garante a sobrevivência da Escola Pública.

Será que tal pressão e desconforto ainda estão presentes nos dias atuais?

Com a publicação da Constituição de 1988, a Educação Pública brasileira se consolidou no cenário nacional como uma possibilidade democrática de aprendizagem para todos. Essa consolidação criou um problema para os que tinham a intenção de estabelecer uma parceria público privada com as esferas governamentais educacionais e viam nessa ação uma possibilidade de lucrar financeiramente, sem pensar no caráter social da Educação Pública.

Atualmente, aponta no horizonte uma discussão bem próxima à ocorrida em 1988, com uma ideia de vale educacional que poderia ser utilizado para pagamento de escolas privadas pelos pais, ou ainda, terceirização de um serviço que constitucionalmente é dever do governo federal e dos estaduais e municipais.

É preciso provocar uma discussão nacional urgente sobre este tema, pois em alguns países onde esta mudança ocorreu, alguns pais que não tinham condições financeiras para completarem seus vales educacionais para que seus filhos estudassem em colégios vistos como melhores, ficaram entregues a escolas precárias e distantes de suas residências.

Gestão democrática da escola pública

Modificar uma Constituição construída dentro dos princípios democráticos não é tarefa fácil e nem deve ser realizada considerando o interesse de alguns em detrimento da necessidade da maioria. Aliás, tenho a certeza que não é isso que nenhum brasileiro espera do futuro.

Se ainda acreditamos em temas como: gestão democrática na escola pública, melhora no desempenho das aulas e currículos que considerem as necessidades de crescimento social e econômico do país, precisamos lutar por uma escola pública no nome e na sua completa existência.  Afinal, seria maravilhoso se todos os brasileiros estudassem em escolas públicas, gratuitas e de qualidade. Com o dinheiro das mensalidades escolares que hoje estrangulam o orçamento de muitas famílias, seria possível, por exemplo, haver mais lazer e convívio familiar, algo cada dia mais difícil em uma sociedade tomada pela necessidade urgente e sem limites de ganho financeiro.

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